Todo começo de ano os brasileiros precisam fazer sua declaração do Imposto de Renda, e sempre há dúvidas sobre o que deve ser declarado, quais valores devem ser incluídos, entre outros. Embora as regras basicamente sejam as mesmas, a cada ano surgem novidades, como alíquotas, faixas salariais e abatimentos.
Uma dessas regras que se mantêm é sobre a dedução do pagamento com educação. Nesse quesito, entram mensalidades de escolas do ensino básico, ensino médio e ensino superior. Mas, como declarar faculdade no imposto de renda? Existe um limite de dedução, que é atualizado anualmente pela inflação. Isso significa que o contribuinte pode deduzir até certo valor na declaração do imposto, e o que tiver sido pago a mais não entra na conta. Vamos entender abaixo com mais detalhes.
O que é o Imposto de Renda?
É talvez o imposto mais famoso do Brasil, aquele que incide sobre o quanto você ganha. Esse imposto não é exclusividade brasileira, pois aparece em vários outros países, com objetivo semelhante. E por que o IR incide sobre a renda?
A renda é o que, em Direito Tributário, chamamos de base de cálculo. Os impostos são cobrados sobre uma base. Assim, o IR tem a renda como base. O ICMS, sobre o valor das mercadorias que compramos no supermercado. O IPTU, sobre o valor do imóvel ou terreno. E por aí vai.
É importante ter em mente que os tributos – IR incluído – são pagamentos que os cidadãos fazem aos governos para financiar o seu trabalho. Assim, é com esse dinheiro que prefeitos, governadores e o presidente do Brasil podem pagar os servidores públicos, realizar investimentos em obras, compra de medicamentos, vacinas e demais gastos públicos. O IR é um entre os vários tributos cobrados no Brasil.
O IR é um imposto federal, ou seja, as regras de declaração são as mesmas em todo o Brasil e o dinheiro arrecadado vai para o governo federal. Quem faz o trabalho de apuração e arrecadação do imposto é a Receita Federal.
Como o Imposto de Renda é calculado?
A base de cálculo do IR é sempre sobre os rendimentos do ano anterior. Assim, o contribuinte deve declarar o imposto baseado no que ele ganhou e com o que gastou um ano antes. Ao longo do ano, o IR é descontado diretamente do salário de quem é contratado via CLT (o famoso ‘registro em carteira’).
O que acontece é que, todos os anos, o valor do imposto que deve ser pago é reajustado. Por isso, a declaração se chama ‘declaração anual de ajuste do Imposto de Renda’. É como se a Receita Federal avaliasse se você pagou a menos ou a mais o imposto no ano anterior. E por isso a declaração precisa ser feita. Uma vez que os valores são atualizados, o software da Receita Federal é lançado aos contribuintes, que já podem preencher os valores a serem declarados. A programação já faz o cálculo automaticamente do imposto a ser pago ou da restituição.
Como declarar faculdade no imposto de renda?
Vamos nos basear pelo limite de dedução do IR de 2021, que foi de R$ 3.561,50. O contribuinte reúne os valores pagos nas mensalidades de 2020 e preenche, no programa da Receita Federal (que é o que faz a declaração online), o quanto efetivamente foi pago. Se ele tiver pago mais do que R$ 3.561,50, o excedente não fará parte da conta de dedução de imposto de renda. Mas vamos entender primeiro o que significa dedução do IR.
Dedução de Imposto de Renda
É chamado de dedução de Imposto de Renda alguns pagamentos que podem ser abatidos da base de cálculo do IR. Assim, se você tivesse que pagar um determinado X de imposto, com as deduções esse X fica menor. Ou aumenta a sua restituição, que é o valor que o governo federal te pagará de volta.
Além de pagamentos feitos com educação, outros valores que são dedutíveis são os gastos com saúde, previdência privada e com dependentes. Diferentemente dos gastos com educação, não há limites para dedução dos gastos com saúde, mas há restrições. Assim, entram na conta consultas médicas, exames, sessões de fisioterapia, tratamentos odontológicos, entre outros. Lembrando que todos esses gastos devem ser registrados em nota fiscal, com o CNPJ da empresa.
Veja também: 7 dicas de como arcar com os custos da faculdade.
Já nos gastos com dependentes, há um limite de dedução de R$ 2.275,08 por dependente. Nessa categoria entram filhos até 21 anos (ou 24, se estiverem na faculdade); netos, bisnetos, sobrinhos, mãe, pai, sogros, avós e o cônjuge. No caso da Previdência Privada, só é dedutível a do modelo PGBL, que pode abater até 12% dos rendimentos do ano anterior.
Os pagamentos de pensão alimentícia podem ser deduzidos em até 100%. Doações a instituições assistenciais têm limite de 3% sobre o valor total doado. Pagamentos com honorários de advogados também podem ser abatidos 100% do que foi gasto, desde que tenham sido em processos judiciais com algum rendimento tributável.
Reforma Tributária do Imposto de Renda
É importante ficar atualizado sobre o andamento da Reforma Tributária que tramita na Câmara dos Deputados. Um dos pontos mais discutidos dessa reforma é justamente sobre o Imposto de Renda. A proposta, se aprovada, aumenta o limite de isenção do pagamento. Isso significa que só pagará o IR quem ganha acima de R$ 2.500,00 (hoje esse limite é de R$ 1.903,98).
A partir desse valor, o percentual de cobrança (chamado de alíquota) começa em 7,5% e vai subindo, conforme aumenta a faixa de renda, até 27,5%. Outras mudanças incluem a forma de declaração. A simplificada permite um desconto de 20% sobre a renda. Com a reforma, essa declaração fica limitada a quem ganha até R$ 3.333,33 mensais. Quem ganhou acima disso, faz a declaração completa, com desconto maior. Sobre os valores dedutíveis, como os da educação, ainda não há um consenso. Por isso, devemos acompanhar os desdobramentos da aprovação da reforma para saber o quanto ela vai impactar nossa vida – e nossos estudos.
