Há mais de 20 anos, o dia 25 de novembro é usado para nos lembrar de uma das lutas que já deveria ter acabado: a luta pelo fim da violência contra a mulher.
Ainda assim, essa data é pouco divulgada, pouco conhecida e nem todos notam sua importância, que tal conhecermos um pouco mais sobre o assunto?
Por que o dia 25 de novembro?
A data é um marco para alertar a sociedade sobre um dos tipos de violência, infelizmente, mais comuns que ainda vemos todos os dias.
É um dia para chamar a atenção sobre os casos de violência, maus tratos e abusos de todos os tipos que meninas e mulheres sofrem. Vale lembrar que violência física não é a única e muitos de nós somos pouco conscientes da quantidade de casos de violência psicológica, assédio e preconceito que acontecem em casa, no trabalho e em diversos ambientes.
Quem definiu essa data?
A criação da data é uma iniciativa da ONU (Organização das Nações Unidas) que começou em 1999.
A decisão por esse dia do ano é uma homenagem a Pátria, Maria Teresa e Minerva Maribal, três irmãs que foram torturadas e assassinadas neste dia em 1960 a mando de Rafael Trujillo, ditador da República Dominicana entre 1930 e 1961.
A ordem mirou as 3 irmãs, que tinham ganhado notoriedade na luta por melhores condições de vida de quem vivia abaixo da ditadura de Trujillo. Como símbolos da luta, elas foram apelidadas de “Las Mariposas”.
Ações e conquistas
Aqui no Brasil, nos últimos anos, algumas conquistas foram importantes para esta luta. Iniciativas como o CREAS, que presta atendimento e assistência social, o CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) que ajuda no acompanhamento psicológico. Ambos são centros de apoio a toda população.
Para as mulheres, foi criado há pouco tempo o DEAM – delegacia da mulher, que é especializada no atendimento a mulheres que foram vítimas de violência, perseguição e preconceito.
Também não podemos deixar de citar a lei Maria da Penha, cujo nome é uma homenagem a mais uma vítima.
Essa lei, junto de outras, é um marco especial porque desde então, temos observado mudanças legais para endurecer a punição a crimes que mirem nas mulheres.
A mudança precisa da participação de todos
Como aponta o anuário Brasileiro de segurança pública – 2022, no ano passado, a quantidade relatada de feminicídios caiu, mas houve um aumento em quase todas as formas de violência contra meninas e mulheres. Este relatório aponta que meninas e mulheres são vítimas de violência e abusos constantes, como descrito: “… ainda estamos lidando com números que traduzem uma violência cotidiana, que acontece principalmente dentro das casas dessas mulheres e, infelizmente, cometida por pessoas conhecidas, com as quais têm ou tiveram algum tipo de vínculo afetivo.”
A ONU, responsável pela criação da data, definiu objetivos para o alcance da igualdade de gênero:
- Acabar com as formas de discriminação contra mulheres e meninas;
- Eliminar essa violência nas esferas públicas e privadas, incluindo o tráfico e exploração sexual e de outros tipos;
- Eliminar práticas nocivas como casamentos prematuros e forçados de crianças;
- Reconhecer e valorizar o trabalho doméstico não remunerado;
- Garantir oportunidades para liderança e participação na tomada de decisão em todos os níveis nas esferas políticas, econômicas e públicas;
- Acesso universal à saúde sexual e reprodutiva, além dos direitos reprodutivos;
- Garantir acesso a recursos econômicos, propriedade e terra, serviços financeiros e outros recursos nacionais as mulheres;
- Auxiliar e Promover o empoderamento das mulheres através de tecnologias de informação e comunicação, adoção e fortalecimento de políticas, legislação e promoção da igualdade de gênero.
Mas essas iniciativas, muitas vezes, não chegam onde as meninas e mulheres mais são vítimas: dentro da própria casa. Gostaríamos de terminar esse artigo alertando para a responsabilidade que cada um de nós tem de oferecer apoio e denunciar todo e qualquer tipo de violência.
Os canais de denúncia são: Ligue 180, Disque denúncia 181, Disque 100 – neste caso há sigilo absoluto. Ou, você pode optar pela delegacia tradicional através do número 190 (polícia).
